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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 15:46
Processo Civil. Recurso manejado sob a égide do NCPC
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 11:38
Justiça do Trabalho não vai julgar ação sobre processo seletivo de estágio em fundação pública
Para a Turma, a questão é de caráter jurídico-administrativo, e não de trabalho.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 18:14
Senai é condenado a indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo
A entidade violou as normas do artigo 37, II, da Constituição, ao não realizar processo seletivo público para contratação de pessoal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Serviços sociais autônomos. Regime jurídico de direito privado mitigado por normas de direito público. Admissão de pessoal.
Exigência de prévio processo seletivo de caráter objeto. Respeito aos princípios da publicidade, da
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 10:50
Mantidos os efeitos de concurso interno prestado há 16 anos
Empregados da CEF foram elevados sem concurso público a profissionais com atribuições de advogado.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 25 de Abril de 2022 - 16:25
O silencio seletivo do acusado e sua Constitucionalidade
possibilidade do que chamamos de silêncio seletivo do acusado no âmbito do Processo Penal. Diante disso
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 10:51
LGPD e Recursos Humanos: cinco dicas para manter a confidencialidade de dados no processo seletivo
Informações levantadas durante background check, como antecedentes criminais e referências profissionais por exemplo, devem ser tratadas com a máxima segurança pela empresa.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2022 - 17:08
Posto de combustível em BH é condenado por discriminar trabalhador transgênero no processo seletivo
Ele receberá R$ 5 mil pelos danos morais.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2019 - 16:50
Professor aprovado em processo seletivo que não foi contratado será indenizado
Candidato chegou a se mudar de Fortaleza/CE para Brasília/DF para ingressar no emprego prometido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 16 de Julho de 2014 - 10:20
Processo seletivo para admissão às escolas de aprendizes-marinheiros. Inaptidão em exame médico.
Deformidade ortodôntica. Ausência de doença incapacitante. Direito à participação nas demais etapas do certame.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 09:41
Repetitivo vai definir se cooperativa médica pode exigir processo seletivo e limitar ingresso de membros
Na decisão pela afetação do tema, o colegiado não suspendeu a tramitação dos processos semelhantes.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 12:58
Candidata não vê convocação, recorre à Justiça e prossegue em processo seletivo do Estado de Goiás
A convocação de candidato habilitado em processo seletivo público não deve ser feita apenas por
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2022 - 12:06
É lícita a exigência de processo seletivo público para ingresso em cooperativa de trabalho médico
médicos para lhe assegurar o direito de aplicação do exame seletivo, conforme previsão de seu estatuto social.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 16:50
Companhia aérea é condenada por usar detector de mentiras em processo seletivo
O valor da indenização foi fixado em R$ 25 mil.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 12:44
Turma mantém validade de contratação de agente comunitário de saúde por processo seletivo
O Programa de Agentes Comunitários de Saúde foi instituído na década de 1990, quando o Ministério da Saúde orientou as prefeituras municipais a contratar os agentes por meio de testes seletivos
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 15:49
Negada indenização por dano moral a participante de processo seletivo que não foi contratada
Autora alega ter sido solicitada a entregar documentos, apresentar proposta de abertura de conta-salário e, inclusive, a realizar exames admissionais, procedimentos que, segundo ela, assinalavam uma possibilidade de admissão
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2005 - 08:53
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2016 - 14:19
Operador de telemarketing receberá salários e direitos por período de 30 dias de processo seletivo
Na reclamação trabalhista, o profissional, que prestava serviços para a Claro S.A., requereu o pagamento de salário referente ao período de seleção e treinamento. Alegou que desde o início do suposto treinamento, em março de 2013, tinha de cumprir jornada de trabalho e já desempenhava a atividade de atendimento de clientes reais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Maio de 2012 - 11:45
Competência da justiça do trabalho. Nulidade do ato de eliminação em processo seletivo.
Agravo de instrumento. Agente de serviços operacionais da Corsan. Exame admissional. Aptidão física e mental para o exercício da função. Previsão em edital de concurso público.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 10:47
Instituição de ensino não pode excluir candidata de processo seletivo sem norma editalícia
instituição de ensino, posteriormente, estabelecê-la de modo a excluir candidata classificada dentro do número de vagas oferecidas no processo seletivo